TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – IFGAMES LEILÕES
1. OBJETO
O presente termo regula a comercialização, em formato de leilão online privado, de jogos, consoles, eletrônicos e brinquedos usados, realizada por IFGAMES DIVERSÕES, regularmente inscrita no CNPJ nº 35.322.110/0001-54.
A plataforma opera por meio do site ifgamesleiloes.com, sob regime de consignação, promovendo a venda de produtos de terceiros a compradores previamente cadastrados e aprovados.
2. CADASTRO, ANÁLISE E LIBERAÇÃO DE ACESSO
O cadastro na plataforma poderá ser realizado de forma automática mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível no site.
Após o envio do cadastro, a conta permanecerá em análise administrativa.
O usuário será informado de que o acesso à plataforma e a participação nos leilões dependem de aprovação prévia.
Somente após a liberação expressa da administração da IFGAMES DIVERSÕES o usuário poderá realizar login e participar dos leilões.
A IFGAMES DIVERSÕES poderá, a seu exclusivo critério:
I – Aprovar ou recusar o cadastro;
II – Solicitar informações ou documentos adicionais;
III – Cancelar cadastros com informações inconsistentes;
IV – Suspender ou encerrar contas a qualquer tempo em caso de descumprimento destes termos.
A aprovação do cadastro não gera direito adquirido de participação permanente na plataforma.
3. MODELO DE OPERAÇÃO
A IFGAMES DIVERSÕES atua como plataforma de intermediação digital em regime de consignação.
Os produtos anunciados pertencem a terceiros (vendedores consignantes), sendo disponibilizados em formato de leilão online.
A empresa não é proprietária dos produtos anunciados, limitando-se à gestão operacional, tecnológica e financeira da intermediação.
4. RESPONSABILIDADE DO CONSIGNANTE (VENDEDOR)
O vendedor declara que:
I – É legítimo proprietário do item anunciado;
II – O produto é original, salvo quando expressamente informado como alternativo, paralelo, compatível ou não original;
III – As informações da descrição são verdadeiras;
IV – O estado do item corresponde à realidade;
V – O produto está livre de impedimentos legais para venda.
Caso o produto seja classificado como alternativo, paralelo, compatível ou não original, tal informação deverá constar de forma clara na descrição.
O vendedor é responsável por vícios ocultos, defeitos não informados ou divergências entre o produto enviado e a descrição publicada.
5. FUNCIONAMENTO DO LEILÃO
I – Cada leilão possui prazo determinado informado na página do produto.
II – Os lances deverão respeitar o valor mínimo de incremento estabelecido para cada leilão.
III – O participante poderá ofertar valor superior ao incremento mínimo, inclusive dobrando ou triplicando o valor do lance atual, desde que respeitado o incremento mínimo exigido.
IV – Lances que não respeitem o incremento mínimo poderão ser considerados inválidos.
V – Será considerado vencedor o participante que apresentar o maior lance válido ao final do prazo do leilão.
VI – O lance é vinculante e irretratável, obrigando o participante ao pagamento após confirmação da arrematação.
5.1 LANCES INVÁLIDOS OU NULOS
A plataforma poderá, a seu exclusivo critério, desconsiderar, anular ou declarar nulos lances realizados em desacordo com as regras do leilão.
Os lances declarados nulos poderão permanecer visíveis no histórico do leilão, porém não produzirão efeito para definição do vencedor.
5.2 VALOR DE ARREMATE (COMPRA IMEDIATA)
Caso esteja informado valor de arremate na descrição do produto, o leilão será automaticamente encerrado quando um participante realizar lance igual ou superior ao referido valor.
5.3 ARREMATE OCULTO
Nos casos em que constar a informação de “arremate oculto”, o sistema encerrará automaticamente o leilão caso os lances atinjam ou ultrapassem valor interno previamente configurado.
5.4 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA
Caso seja realizado lance nos últimos 30 (trinta) segundos do leilão, o sistema poderá prorrogar automaticamente o tempo por mais 30 (trinta) segundos, podendo ocorrer novas prorrogações sucessivas.
5.5 INSTABILIDADES E DELAY
Por se tratar de ambiente digital dependente de conexão à internet, poderão ocorrer atrasos (delay) ou instabilidades.
A IFGAMES DIVERSÕES não se responsabiliza por lances não computados em razão de problemas de conexão do usuário.
Em caso de falha sistêmica comprovada, a empresa poderá cancelar, reiniciar ou prorrogar o leilão.
6. RESPONSABILIDADE PELO ENVIO E PRAZO DE POSTAGEM
O envio do produto ao comprador é de responsabilidade exclusiva do vendedor consignante.
A IFGAMES DIVERSÕES não realiza armazenamento, embalagem ou transporte dos itens anunciados, atuando apenas como intermediadora da negociação.
6.1 PRAZO PARA ENVIO
Após a confirmação do pagamento do frete pelo comprador, o vendedor terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para efetuar a postagem do item, podendo, em situações justificadas, ocorrer em até 7 (sete) dias úteis.
O prazo de envio inicia-se no primeiro dia útil subsequente à confirmação do pagamento do frete.
6.2 CÓDIGO DE RASTREIO
Após a postagem do produto:
I – O vendedor deverá inserir o código de rastreamento na plataforma;
II – O comprador receberá notificação automática por e-mail contendo o código de rastreio;
III – O código também ficará disponível no painel de pedidos do comprador, vinculado ao respectivo pedido.
6.3 RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE
Eventuais atrasos, extravios, danos ou falhas na entrega decorrentes do serviço de transporte são de responsabilidade da empresa transportadora contratada e do vendedor remetente.
A IFGAMES DIVERSÕES poderá atuar como mediadora em caso de conflito, mas não se responsabiliza diretamente pela execução do transporte.
6.4 CONSOLIDAÇÃO DE ITENS EM CAIXA (ECONOMIA DE FRETE)
(permanece igual ao seu texto original)
7. COMISSÃO E REPASSE
Sobre o valor final da venda será descontada comissão de 15% (quinze por cento).
Taxas operacionais poderão ser descontadas do valor a ser repassado.
O repasse ao vendedor ocorrerá após confirmação do pagamento e validação administrativa.
A empresa poderá suspender temporariamente o repasse em caso de disputa.
8. FORMAS DE PAGAMENTO
Os pagamentos dos pedidos realizados na plataforma poderão ocorrer pelas seguintes modalidades:
I – Pagamento via PIX, disponibilizado diretamente na plataforma no momento da finalização do pedido;
II – Pagamento via cartão de crédito, realizado por meio de link de pagamento enviado pela administração da IFGAMES DIVERSÕES, mediante solicitação do comprador.
8.1 PAGAMENTO VIA PIX
O pagamento via PIX é realizado diretamente na plataforma.
I – A confirmação do pagamento ocorre de forma automática após a compensação da transação;
II – Após a confirmação automática do pagamento, o pedido será atualizado para o status “Processando” na plataforma.
8.2 PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
Nos casos em que o comprador optar pelo pagamento via cartão de crédito:
I – O pagamento será realizado fora da plataforma, por meio de link de pagamento enviado pela administração da IFGAMES DIVERSÕES;
II – Poderá ser permitido parcelamento em até 12 (doze) parcelas, conforme condições da operadora de pagamento;
III – Poderão incidir taxas administrativas e juros de parcelamento, os quais serão informados previamente ao comprador;
IV – Caso o parcelamento seja realizado com juros, os custos adicionais serão de responsabilidade do comprador.
8.3 CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO NO CARTÃO
I – A confirmação de pagamento realizado por cartão de crédito será verificada manualmente pela administração da IFGAMES DIVERSÕES;
II – Após a confirmação do pagamento, o pedido será atualizado para o status “Processando” na plataforma;
III – Somente após a confirmação do pagamento o pedido será considerado válido para fins de envio do produto.
9. PRODUTOS ALTERNATIVOS OU PARALELOS
Nos casos em que a descrição indicar que o item é alternativo, paralelo, compatível ou não original, o comprador declara estar ciente dessa condição ao realizar o lance.
A realização de lance caracteriza aceite integral da descrição.
10. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE CONTA
A IFGAMES DIVERSÕES poderá suspender ou bloquear contas que descumprirem estes termos ou praticarem atos que comprometam a segurança da plataforma.
11. ACEITE
Ao cadastrar-se, anunciar produto ou realizar lance, o usuário declara estar de acordo com os presentes termos.