TERMOS DE USO
1. OBJETO
O presente termo regula a comercialização, em formato de leilão online privado, de jogos, consoles, eletrônicos e brinquedos usados, realizada por IFGAMES DIVERSÕES, regularmente inscrita no CNPJ nº 35.322.110/0001-54.
A plataforma opera por meio do site ifgamesleiloes.com, sob regime de consignação, promovendo a venda de produtos de terceiros a compradores previamente cadastrados e aprovados.
2. CADASTRO, ANÁLISE E LIBERAÇÃO DE ACESSO
O cadastro na plataforma poderá ser realizado de forma automática mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível no site.
Após o envio do cadastro, a conta permanecerá em análise administrativa.
O usuário será informado de que o acesso à plataforma e a participação nos leilões dependem de aprovação prévia.
Somente após a liberação expressa da administração da IFGAMES DIVERSÕES o usuário poderá realizar login e participar dos leilões.
A IFGAMES DIVERSÕES poderá, a seu exclusivo critério:
I – Aprovar ou recusar o cadastro;
II – Solicitar informações ou documentos adicionais;
III – Cancelar cadastros com informações inconsistentes;
IV – Suspender ou encerrar contas a qualquer tempo em caso de descumprimento destes termos.
A aprovação do cadastro não gera direito adquirido de participação permanente na plataforma.
3. MODELO DE OPERAÇÃO
A IFGAMES DIVERSÕES atua como plataforma de intermediação digital em regime de consignação.
Os produtos anunciados pertencem a terceiros, denominados vendedores consignantes, sendo disponibilizados em formato de leilão online.
A empresa não é proprietária dos produtos anunciados, limitando-se à gestão operacional, tecnológica e financeira da intermediação.
4. RESPONSABILIDADE DO CONSIGNANTE (VENDEDOR)
O vendedor declara que:
I – É legítimo proprietário do item anunciado;
II – O produto é original, salvo quando expressamente informado como alternativo, paralelo, compatível ou não original;
III – As informações da descrição são verdadeiras;
IV – O estado do item corresponde à realidade;
V – O produto está livre de impedimentos legais para venda.
Caso o produto seja classificado como alternativo, paralelo, compatível ou não original, tal informação deverá constar de forma clara na descrição.
O vendedor é responsável por vícios ocultos, defeitos não informados ou divergências entre o produto enviado e a descrição publicada.
5. FUNCIONAMENTO DO LEILÃO
I – Cada leilão possui prazo determinado informado na página do produto.
II – Os lances deverão respeitar o valor mínimo de incremento estabelecido para cada leilão.
III – O participante poderá ofertar valor superior ao incremento mínimo, inclusive dobrando ou triplicando o valor do lance atual, desde que respeitado o incremento mínimo exigido.
IV – Lances que não respeitem o incremento mínimo poderão ser considerados inválidos.
V – Será considerado vencedor o participante que apresentar o maior lance válido ao final do prazo do leilão.
VI – O lance é vinculante e irretratável, obrigando o participante ao pagamento após a confirmação da arrematação, observados os prazos e condições de pagamento previstos nestes Termos.
5.1 LANCES INVÁLIDOS OU NULOS
A plataforma poderá, a seu exclusivo critério, desconsiderar, anular ou declarar nulos lances realizados em desacordo com as regras do leilão.
Os lances declarados nulos poderão permanecer visíveis no histórico do leilão, porém não produzirão efeito para definição do vencedor.
5.2 VALOR DE ARREMATE (COMPRA IMEDIATA)
Caso esteja informado valor de arremate na descrição do produto, o leilão será automaticamente encerrado quando um participante realizar lance igual ou superior ao referido valor.
5.3 ARREMATE OCULTO
Nos casos em que constar a informação de “arremate oculto”, o sistema encerrará automaticamente o leilão caso os lances atinjam ou ultrapassem valor interno previamente configurado.
5.4 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA
Caso seja realizado lance nos últimos 30 (trinta) segundos do leilão, o sistema poderá prorrogar automaticamente o tempo por mais 30 (trinta) segundos, podendo ocorrer novas prorrogações sucessivas.
5.5 INSTABILIDADES E DELAY
Por se tratar de ambiente digital dependente de conexão à internet, poderão ocorrer atrasos (delay) ou instabilidades.
A IFGAMES DIVERSÕES não se responsabiliza por lances não computados em razão de problemas de conexão do usuário.
Em caso de falha sistêmica comprovada, a empresa poderá cancelar, reiniciar ou prorrogar o leilão.
6. RESPONSABILIDADE PELO ENVIO E PRAZO DE POSTAGEM
O envio do produto ao comprador é de responsabilidade exclusiva do vendedor consignante.
A IFGAMES DIVERSÕES não realiza armazenamento, embalagem ou transporte dos itens anunciados, atuando apenas como intermediadora da negociação.
6.1 PRAZO PARA ENVIO
Após a confirmação do pagamento do frete pelo comprador, o vendedor terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para efetuar a postagem do item, podendo, em situações justificadas, ocorrer em até 7 (sete) dias úteis.
O prazo de envio inicia-se no primeiro dia útil subsequente à confirmação do pagamento do frete.
6.2 CÓDIGO DE RASTREIO
Após a postagem do produto:
I – O vendedor deverá inserir o código de rastreamento na plataforma, em área administrativa própria destinada à gestão do envio;
II – O comprador receberá notificação automática por e-mail contendo o código de rastreio;
III – O código também ficará disponível no painel de pedidos do comprador, vinculado ao respectivo pedido;
IV – A área administrativa de envio poderá exibir ao vendedor os dados do pedido necessários à postagem, inclusive nome do comprador, endereço vinculado ao pedido, CPF e demais informações logísticas relacionadas à operação;
V – Os dados exibidos ao vendedor para fins de envio correspondem aos dados registrados no respectivo pedido no momento da compra e/ou confirmação do pedido, não sendo de responsabilidade da IFGAMES DIVERSÕES eventuais alterações cadastrais realizadas pelo comprador após a conclusão da compra que não constem atualizadas no pedido.
6.3 RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE
Eventuais atrasos, extravios, danos ou falhas na entrega decorrentes do serviço de transporte são de responsabilidade da empresa transportadora contratada e do vendedor remetente.
A IFGAMES DIVERSÕES poderá atuar como mediadora em caso de conflito, mas não se responsabiliza diretamente pela execução do transporte.
6.4 CONSOLIDAÇÃO DE ITENS EM CAIXA (ECONOMIA DE FRETE)
A plataforma poderá disponibilizar ao comprador a opção “Juntar itens na caixa”, destinada à consolidação de produtos adquiridos do mesmo vendedor, com o objetivo de possibilitar economia de frete.
I – A abertura da caixa ocorrerá após a confirmação do pagamento da opção de consolidação disponibilizada na plataforma;
II – A caixa ficará ativa pelo prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da confirmação do respectivo pagamento;
III – Durante o período de caixa ativa, novos itens adquiridos pelo mesmo comprador junto ao mesmo vendedor poderão ser vinculados à mesma caixa, desde que compatíveis com essa modalidade;
IV – A consolidação em caixa é individual por comprador e por vendedor, não sendo permitida a unificação de itens de vendedores distintos em uma mesma caixa;
V – Durante o prazo de caixa ativa, o envio dos itens consolidados ficará aguardando a definição e/ou quitação do frete final aplicável ao envio conjunto;
VI – Encerrado o prazo da caixa, caberá ao comprador providenciar a continuidade do procedimento de envio conforme as opções disponibilizadas na plataforma;
VII – Após a confirmação do pagamento do frete final aplicável ao envio conjunto, o prazo de postagem observará as regras do item 6.1 destes Termos;
VIII – A IFGAMES DIVERSÕES atua apenas como intermediadora tecnológica e operacional da funcionalidade, não assumindo responsabilidade direta pela guarda física, embalagem ou transporte dos itens, os quais permanecem sob responsabilidade do vendedor consignante, nos termos destes Termos.
7. COMISSÃO E REPASSE
Sobre o valor final da venda será descontada comissão de 15% (quinze por cento) destinada à IFGAMES DIVERSÕES.
O repasse do valor devido ao vendedor consignante será realizado por meio do sistema integrado de pagamentos Asaas, mediante divisão automática de valores, para a conta Asaas vinculada ao Wallet ID / ID da carteira informado pelo próprio vendedor à IFGAMES DIVERSÕES.
Para receber repasses decorrentes das vendas realizadas na plataforma, o vendedor consignante deverá possuir conta Asaas ativa, regular e apta ao recebimento dos valores.
O vendedor é integralmente responsável por fornecer corretamente à IFGAMES DIVERSÕES o seu Wallet ID / ID da carteira Asaas, bem como por manter sua conta apta ao recebimento de valores.
A IFGAMES DIVERSÕES não se responsabiliza por atrasos, impedimentos ou impossibilidade de repasse decorrentes de conta Asaas inativa, irregular, bloqueada, inapta ao recebimento ou de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo vendedor.
Caso o vendedor forneça Wallet ID / ID da carteira pertencente a terceiro ou divergente da conta destinada ao recebimento, a responsabilidade pelas informações fornecidas será do próprio vendedor, ressalvadas situações comprovadamente decorrentes de erro operacional da IFGAMES DIVERSÕES.
O repasse ocorrerá após a confirmação do pagamento e validação administrativa, observadas as regras de comissão, taxa de repasse e demais condições previstas nestes Termos.
A IFGAMES DIVERSÕES poderá suspender temporariamente o repasse em caso de disputa, inconsistência de dados, suspeita de irregularidade, necessidade de verificação administrativa ou impedimento operacional relacionado à conta recebedora informada pelo vendedor.
7.1 TAXA FIXA DE REPASSE AO VENDEDOR
I – Nos casos em que houver repasse financeiro ao vendedor consignante, realizado por meio do sistema integrado de pagamentos Asaas para a conta vinculada ao Wallet ID / ID da carteira informado pelo vendedor, será descontada do valor destinado ao vendedor a taxa operacional fixa de R$ 2,00 (dois reais) por repasse efetuado.
II – A taxa fixa de repasse será aplicada independentemente do percentual destinado ao vendedor e poderá incidir sobre repasses referentes à venda de produtos, valores de frete ou outros valores vinculados à operação do vendedor, sempre que houver efetiva transferência financeira ao respectivo vendedor por meio do sistema de pagamentos utilizado pela plataforma.
III – O valor líquido a ser recebido pelo vendedor corresponderá ao valor destinado ao seu repasse, após o desconto da comissão prevista no item 7, da taxa fixa prevista neste item e de outros descontos previamente informados e aplicáveis à operação.
IV – A taxa de repasse prevista neste item não constitui cobrança adicional ao comprador e não se refere ao PIX utilizado pelo comprador para pagamento do pedido. Trata-se exclusivamente de desconto operacional incidente sobre o repasse financeiro destinado ao vendedor.
V – Ao anunciar produtos ou utilizar a plataforma como vendedor consignante, o vendedor declara estar ciente de que o recebimento dos valores ocorrerá por meio da conta Asaas vinculada ao Wallet ID / ID da carteira por ele informado, responsabilizando-se pela correção desses dados e concordando com o desconto da taxa operacional de repasse prevista neste item.
8. FORMAS DE PAGAMENTO
Os pagamentos dos pedidos realizados na plataforma poderão ocorrer pelas seguintes modalidades:
I – Pagamento via PIX, disponibilizado diretamente na plataforma no momento da finalização do pedido;
II – Pagamento via cartão de crédito, realizado por meio de link de pagamento enviado pela administração da IFGAMES DIVERSÕES, mediante solicitação do comprador.
8.1 PAGAMENTO VIA PIX
O pagamento via PIX é realizado diretamente na plataforma.
I – A confirmação do pagamento ocorre de forma automática após a compensação da transação;
II – Após a confirmação automática do pagamento, o pedido será atualizado para o status “Processando” na plataforma.
8.2 PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
Nos casos em que o comprador optar pelo pagamento via cartão de crédito:
I – O pagamento será realizado fora da plataforma, por meio de link de pagamento enviado pela administração da IFGAMES DIVERSÕES;
II – Poderá ser permitido parcelamento em até 12 (doze) parcelas, conforme condições da operadora de pagamento;
III – Poderão incidir taxas administrativas e juros de parcelamento, os quais serão informados previamente ao comprador;
IV – Caso o parcelamento seja realizado com juros, os custos adicionais serão de responsabilidade do comprador.
8.3 CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO NO CARTÃO
I – A confirmação de pagamento realizado por cartão de crédito será verificada manualmente pela administração da IFGAMES DIVERSÕES;
II – Após a confirmação do pagamento, o pedido será atualizado para o status “Processando” na plataforma;
III – Somente após a confirmação do pagamento o pedido será considerado válido para fins de envio do produto.
8.4 PRAZO PARA PAGAMENTO DO ITEM ARREMATADO
I – Após a disponibilização do item arrematado para pagamento na plataforma, o comprador terá o prazo de até 72 (setenta e duas) horas corridas para concluir o pagamento, contadas da publicação e/ou liberação do item pela administração da IFGAMES DIVERSÕES.
II – O prazo de pagamento será individual e autônomo para cada item disponibilizado ao comprador, ainda que existam múltiplos itens vinculados à mesma conta, inclusive de vendedores distintos.
III – Decorrido o prazo sem a confirmação do pagamento, a opção de pagamento poderá ser automaticamente bloqueada ou indisponibilizada na plataforma, podendo o item permanecer visível ao comprador com aviso de prazo esgotado até deliberação administrativa.
IV – O não pagamento dentro do prazo previsto neste item caracteriza descumprimento das obrigações do arrematante, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis, inclusive advertência, suspensão temporária ou bloqueio de participação na plataforma, na forma do item 10 destes Termos.
9. PRODUTOS ALTERNATIVOS OU PARALELOS
Nos casos em que a descrição indicar que o item é alternativo, paralelo, compatível ou não original, o comprador declara estar ciente dessa condição ao realizar o lance.
A realização de lance caracteriza aceite integral da descrição.
10. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE CONTA
A IFGAMES DIVERSÕES poderá suspender ou bloquear contas que descumprirem estes termos ou praticarem atos que comprometam a segurança da plataforma.
10.1 INADIMPLEMENTO DE ITEM ARREMATADO
I – Caso o comprador deixe de realizar o pagamento de item arrematado dentro do prazo previsto nestes Termos, a IFGAMES DIVERSÕES poderá efetuar advertência administrativa e realizar contato para orientação e regularização da situação.
II – Em caso de reincidência, especialmente a partir da segunda ocorrência de não pagamento no prazo estipulado, a IFGAMES DIVERSÕES poderá suspender o direito do usuário de participar de novos leilões e de realizar novos lances, por prazo indeterminado, até reavaliação e eventual liberação expressa pela administração.
III – A aplicação de advertência, suspensão ou bloqueio poderá ocorrer a critério exclusivo da administração, considerando o histórico do usuário, a gravidade do caso e demais circunstâncias da ocorrência.
11. ACEITE
Ao cadastrar-se, anunciar produto ou realizar lance, o usuário declara estar de acordo com os presentes termos.