TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – IFGAMES LEILÕES
1. OBJETO
O presente termo regula a comercialização, em formato de leilão online privado, de jogos, consoles, eletrônicos e brinquedos usados, realizada por IFGAMES DIVERSÕES, regularmente inscrita no CNPJ nº 33.532.211/0001-54.
A plataforma opera por meio do site ifgamesleiloes.com, sob regime de consignação, promovendo a venda de produtos de terceiros a compradores previamente cadastrados e aprovados.
2. CADASTRO, ANÁLISE E LIBERAÇÃO DE ACESSO
O cadastro na plataforma poderá ser realizado de forma automática mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível no site.
Após o envio do cadastro, a conta permanecerá em análise administrativa.
O usuário será informado de que o acesso à plataforma e a participação nos leilões dependem de aprovação prévia.
Somente após a liberação expressa da administração da IFGAMES DIVERSÕES o usuário poderá realizar login e participar dos leilões.
A IFGAMES DIVERSÕES poderá, a seu exclusivo critério:
I – Aprovar ou recusar o cadastro;
II – Solicitar informações ou documentos adicionais;
III – Cancelar cadastros com informações inconsistentes;
IV – Suspender ou encerrar contas a qualquer tempo em caso de descumprimento destes termos.
A aprovação do cadastro não gera direito adquirido de participação permanente na plataforma.
3. MODELO DE OPERAÇÃO
A IFGAMES DIVERSÕES atua como plataforma de intermediação digital em regime de consignação.
Os produtos anunciados pertencem a terceiros (vendedores consignantes), sendo disponibilizados em formato de leilão online.
A empresa não é proprietária dos produtos anunciados, limitando-se à gestão operacional, tecnológica e financeira da intermediação.
4. RESPONSABILIDADE DO CONSIGNANTE (VENDEDOR)
O vendedor declara que:
I – É legítimo proprietário do item anunciado;
II – O produto é original, salvo quando expressamente informado como alternativo, paralelo, compatível ou não original;
III – As informações da descrição são verdadeiras;
IV – O estado do item corresponde à realidade;
V – O produto está livre de impedimentos legais para venda.
Caso o produto seja classificado como alternativo, paralelo, compatível ou não original, tal informação deverá constar de forma clara na descrição.
O vendedor é responsável por vícios ocultos, defeitos não informados ou divergências entre o produto enviado e a descrição publicada.
5. FUNCIONAMENTO DO LEILÃO
I – Cada leilão possui prazo determinado informado na página do produto.
II – Os lances deverão respeitar o valor mínimo de incremento estabelecido para cada leilão.
III – O participante poderá ofertar valor superior ao incremento mínimo, inclusive dobrando ou triplicando o valor do lance atual, desde que respeitado o incremento mínimo exigido.
IV – Lances que não respeitem o incremento mínimo poderão ser considerados inválidos.
V – Será considerado vencedor o participante que apresentar o maior lance válido ao final do prazo do leilão.
VI – O lance é vinculante e irretratável, obrigando o participante ao pagamento após confirmação da arrematação.
5.1 LANCES INVÁLIDOS OU NULOS
A plataforma poderá, a seu exclusivo critério, desconsiderar, anular ou declarar nulos lances realizados em desacordo com as regras do leilão.
Os lances declarados nulos poderão permanecer visíveis no histórico do leilão, porém não produzirão efeito para definição do vencedor.
5.2 VALOR DE ARREMATE (COMPRA IMEDIATA)
Caso esteja informado valor de arremate na descrição do produto, o leilão será automaticamente encerrado quando um participante realizar lance igual ou superior ao referido valor.
5.3 ARREMATE OCULTO
Nos casos em que constar a informação de “arremate oculto”, o sistema poderá encerrar automaticamente o leilão caso os lances atinjam valor interno previamente configurado.
5.4 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA
Caso seja realizado lance nos últimos 30 (trinta) segundos do leilão, o sistema poderá prorrogar automaticamente o tempo por mais 30 (trinta) segundos, podendo ocorrer novas prorrogações sucessivas.
5.5 INSTABILIDADES E DELAY
Por se tratar de ambiente digital dependente de conexão à internet, poderão ocorrer atrasos (delay) ou instabilidades.
A IFGAMES DIVERSÕES não se responsabiliza por lances não computados em razão de problemas de conexão do usuário.
Em caso de falha sistêmica comprovada, a empresa poderá cancelar, reiniciar ou prorrogar o leilão.
6. RESPONSABILIDADE PELO ENVIO
O envio do produto ao comprador é de responsabilidade exclusiva do vendedor consignante.
A IFGAMES DIVERSÕES não realiza armazenamento, embalagem ou transporte dos itens anunciados.
Eventuais atrasos, extravios ou problemas decorrentes do transporte deverão ser tratados diretamente entre comprador e vendedor, sem prejuízo da mediação da plataforma quando cabível.
7. COMISSÃO E REPASSE
Sobre o valor final da venda será descontada comissão de ___%.
Taxas operacionais poderão ser descontadas do valor a ser repassado.
O repasse ao vendedor ocorrerá após confirmação do pagamento e validação administrativa.
A empresa poderá suspender temporariamente o repasse em caso de disputa.
8. PRODUTOS ALTERNATIVOS OU PARALELOS
Nos casos em que a descrição indicar que o item é alternativo, paralelo, compatível ou não original, o comprador declara estar ciente dessa condição ao realizar o lance.
A realização de lance caracteriza aceite integral da descrição.
9. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE CONTA
A IFGAMES DIVERSÕES poderá suspender ou bloquear contas que descumprirem estes termos ou praticarem atos que comprometam a segurança da plataforma.
10. ACEITE
Ao cadastrar-se, anunciar produto ou realizar lance, o usuário declara estar de acordo com os presentes termos.